Dois campos do resultado da consulta de CNPJ concentram quase todos os mal-entendidos: o porte e o capital social. O primeiro é lido como tamanho da empresa; o segundo, como dinheiro disponível. Nenhuma das duas leituras está certa.
Este guia explica o que cada campo realmente significa, quais são os limites de enquadramento, qual a diferença entre capital subscrito e integralizado e como interpretar os dois números sem tirar conclusão errada sobre a empresa.
O campo porte no cartão CNPJ
No cadastro da Receita Federal o porte assume três valores apenas:
| Valor no cadastro | Significa | Receita bruta anual |
|---|---|---|
| ME | Microempresa | Até R$ 360.000,00 |
| EPP | Empresa de pequeno porte | De R$ 360.000,00 até R$ 4.800.000,00 |
| DEMAIS | Nenhum dos dois | Sem faixa definida |
Onde o porte aparece no resultado da consulta
É assim que se responde na prática à dúvida sobre como saber o porte da empresa pelo cnpj: basta ler o campo no resultado da consulta. Não é preciso pedir demonstração contábil nem certidão - a informação é pública e vem do próprio cadastro.
O enquadramento é comunicado pela empresa à junta comercial e refletido no cadastro federal. Se o faturamento subiu e o enquadramento não foi atualizado, o campo pode estar desatualizado. Sempre confira também a situação cadastral e a data da última atualização.
Limites de ME e EPP
Os dois patamares são fixados em lei complementar e valem por ano-calendário, sobre a receita bruta:
- Microempresa (ME) - receita bruta anual até R$ 360.000,00;
- Empresa de pequeno porte (EPP) - receita bruta anual até R$ 4.800.000,00;
- No ano de início de atividade os limites são proporcionais aos meses de funcionamento.
Enquadramento de porte não é regime tributário
Enquadramento de porte e opção pelo Simples Nacional são coisas diferentes, ainda que os limites conversem. Uma EPP pode ser tributada pelo lucro presumido, e a consulta de regime é feita à parte - veja como consultar o Simples Nacional.
O enquadramento dá acesso a tratamento diferenciado em licitações, a obrigações acessórias simplificadas e a condições próprias de crédito. Por isso a busca por consulta cnpj me ou epp aparece tanto em processos de compra pública.
Por que DEMAIS não quer dizer empresa grande
"DEMAIS" é uma categoria residual. Uma empresa cai nela por motivos bem diferentes entre si:
Os motivos que levam uma empresa à categoria residual
| Motivo | Comentário |
|---|---|
| Faturamento acima de R$ 4.800.000,00 | O caso clássico de empresa média ou grande |
| Nunca solicitou o enquadramento | Empresa pequena que simplesmente não formalizou o pedido |
| Natureza jurídica incompatível | Certas formas societárias e entidades não admitem ME ou EPP |
| Sócio pessoa jurídica ou participação vedada | Impede o enquadramento independentemente do faturamento |
| Desenquadramento por excesso em ano anterior | Pode ainda não ter voltado à faixa |
| Empresa recém-aberta sem opção declarada | Fica como DEMAIS até o enquadramento |
Estimar tamanho exige olhar a natureza jurídica
Por isso consultar porte da empresa pelo cnpj serve para saber o enquadramento formal, e não para estimar tamanho. Para isso, olhe o conjunto: idade do CNPJ, CNAE, número de estabelecimentos e o campo de natureza jurídica - a consulta natureza juridica cnpj diz se você está diante de uma sociedade limitada, de um empresário individual, de uma S.A. ou de uma entidade sem fins lucrativos.
O que é o capital social
O capital social é o montante que os sócios se comprometem a aportar na sociedade, dividido em quotas ou ações. Ele é fixado no contrato social, registrado na junta comercial e replicado no cadastro do CNPJ.
Ele delimita a participação de cada sócio e, nas sociedades limitadas, referencia a responsabilidade dos quotistas. O que ele não é:
O que o valor declarado não representa
- Não é saldo em conta bancária;
- Não é patrimônio líquido atual - este muda todo mês com o resultado da operação;
- Não é garantia de pagamento a fornecedores;
- Não é indicador de faturamento nem de porte.
Um capital de R$ 5 milhões declarado em 2015 pode ter sido inteiramente consumido desde então. E uma empresa saudável pode ter capital de R$ 10.000,00 e caixa muito maior. Para avaliar risco, o capital sozinho vale pouco - combine com dívidas e score do CNPJ e com certidões negativas.
Capital subscrito e capital integralizado
| Conceito | Definição |
|---|---|
| Subscrito | Valor total que os sócios prometeram aportar, conforme o contrato social. |
| Integralizado | Parte já efetivamente entregue à empresa, em dinheiro ou bens. |
| A integralizar | Diferença entre os dois, com prazo definido no contrato. |
Por que a parcela a integralizar importa
O cadastro público mostra o valor declarado, sem separar as duas parcelas. Quem precisa da composição exata precisa do contrato social ou de certidão da junta comercial. Capital subscrito e não integralizado é relevante porque, em regra, os sócios respondem solidariamente pela parte que falta aportar.
Capital social, crédito e licitação
Ainda que o valor não prove liquidez, ele é usado como filtro em vários contextos. Daí o volume de buscas por consulta capital social cnpj e por como consultar o capital social de uma empresa antes de fechar negócio:
Contextos em que o valor vira critério de corte
| Contexto | Como o capital é usado |
|---|---|
| Habilitação em licitação | Alguns editais exigem capital mínimo como critério de qualificação econômica |
| Análise de crédito bancária | Entra como um dos dados cadastrais, junto de balanço e histórico |
| Cadastro de fornecedor | Usado como filtro inicial em compras de grande porte |
| Negociação com investidores | Define a base de cálculo da participação societária |
| Contratos com cláusula de garantia | Referência para limites de exposição |
Como alterar o capital social
Aumentar ou reduzir o capital exige alteração contratual, não bastando comunicar a Receita Federal. O caminho usual:
Da deliberação dos sócios ao cadastro atualizado
- Deliberação dos sócios e redação da alteração contratual;
- Arquivamento na junta comercial, pela REDESIM;
- Atualização automática do valor no cadastro do CNPJ;
- Ajuste dos registros contábeis;
- Comunicação a bancos e cadastros de fornecedores, quando o valor for critério de contrato.
Reduzir capital envolve publicidade do ato e prazo para oposição de credores, justamente porque o valor é referência de garantia perante terceiros. Aumentar é bem mais simples.
Como ler porte e capital social na consulta
No resultado da consulta de CNPJ, leia os dois campos junto com os demais e não isoladamente:
- Porte - indica o enquadramento declarado; DEMAIS não é sinônimo de grande;
- Capital social - valor histórico declarado no contrato, sem correção;
- Natureza jurídica - explica por que certos portes não se aplicam;
- Matriz ou filial - a consulta cnpj matriz e filiais mostra que a filial repete os dados societários da matriz, incluindo o capital;
- Data de abertura e situação - dão contexto de maturidade ao faturamento presumido.
Use a ferramenta no topo desta página para consultar qualquer CNPJ e ler porte, capital social, natureza jurídica e endereço na mesma tela. Para entender cada campo do documento, veja também o cartão CNPJ.
Perguntas frequentes
Como saber o porte de uma empresa só com o CNPJ?
O porte aparece no próprio resultado da consulta pública do CNPJ, num campo com três valores possíveis: ME, EPP ou DEMAIS. É informação declarada e atualizada no cadastro da Receita Federal.
Qual o limite de faturamento de ME e EPP?
Microempresa vai até R$ 360.000,00 por ano de receita bruta. Empresa de pequeno porte vai de R$ 360.000,00 até R$ 4.800.000,00 por ano. Acima disso, a empresa é enquadrada como DEMAIS.
DEMAIS significa que a empresa é grande?
Não necessariamente. DEMAIS é apenas "nenhum dos dois" - cabem ali multinacionais e também empresas pequenas que nunca fizeram o enquadramento, ou cuja natureza jurídica não admite ME ou EPP.
O capital social prova que a empresa tem esse dinheiro?
Não. O capital social é o valor que os sócios se comprometeram a aportar, registrado no contrato social. Ele não é saldo em conta nem garantia de solvência: pode ter sido gasto, investido ou nem sequer integralizado.
Qual a diferença entre capital subscrito e integralizado?
Subscrito é o valor prometido pelos sócios. Integralizado é a parte efetivamente entregue à empresa. O cadastro público mostra o valor total; a divisão entre os dois consta no contrato social arquivado na junta comercial.
Existe capital social mínimo para abrir empresa?
Para a maior parte das sociedades limitadas não há mínimo legal. Algumas atividades reguladas e alguns tipos societários têm exigências próprias, e certos editais estabelecem patamar mínimo para habilitação.
Matriz e filial têm o mesmo capital social?
O capital é da pessoa jurídica, não do estabelecimento. Filiais têm CNPJ próprio, mas não têm capital separado - ele consta no registro da matriz.
Fontes dos dados
As informações desta página são extraídas da base pública do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e das seguintes fontes:
- Consulta CNPJ na Receita Federal origem do comprovante de inscrição e situação cadastral
- Simples Nacional base de optantes pelo regime
- REDESIM rede de registro e legalização de empresas