Esta política de privacidade descreve como o site consulta-cnpj.com trata informações relacionadas a quem o utiliza. Escrevemos em linguagem direta, porque uma política que ninguém entende não protege ninguém.
Em resumo: o site não exige cadastro, não pede login, não cobra e não mantém um histórico identificável das consultas realizadas. As informações sobre empresas exibidas aqui vêm de uma base pública. As informações sobre você, quando existem, se limitam ao mínimo necessário para operar e medir a audiência do site.
Escopo desta política de privacidade
Esta política se aplica ao site consulta-cnpj.com e às páginas nele publicadas. Não se aplica a sites de terceiros eventualmente acessados a partir de links aqui presentes, inclusive portais oficiais como o da Receita Federal, que possuem políticas próprias.
O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD. Para os fins dessa lei, o site atua como controlador em relação aos dados de navegação que trata.
O que coletamos
| Categoria | Coletamos? | Observação |
|---|---|---|
| Nome, CPF, telefone | Não | Não há cadastro no site |
| Só se você escrever | Quando você usa o formulário de contato | |
| Senha ou login | Não | Não existe área logada |
| Dados de pagamento | Não | O serviço é gratuito |
| Endereço IP e dados técnicos | Sim, temporariamente | Registros de servidor, para segurança e estabilidade |
| Dados de navegação agregados | Sim | Páginas vistas, origem do acesso, tipo de dispositivo |
O endereço ip e o identificador do navegador podem constar de registros técnicos gerados automaticamente pela infraestrutura que hospeda o site. Esses registros existem para detectar abuso, mitigar ataques e diagnosticar falhas, e são mantidos por prazo limitado.
As consultas que você faz
Não associamos os números consultados a uma pessoa, a uma conta ou a um perfil. Não existe "meu histórico de consultas" no site, porque não construímos esse histórico.
Podemos apurar métricas agregadas - por exemplo, quantas consultas foram feitas em um dia - para dimensionar a infraestrutura e entender a demanda. Essas métricas passam por anonimização ou agregação, de modo que não permitam reconstituir quem consultou qual empresa.
Nunca peça a este site, nem a qualquer outro, informações sensíveis para "liberar" uma consulta cadastral. Consultas de dados públicos não exigem senha bancária, cartão de crédito ou envio de documentos.
Cookies e medição de audiência
O site pode utilizar cookies e tecnologias equivalentes para duas finalidades: funcionamento básico das páginas e medição de audiência.
| Tipo | Finalidade | Pode ser recusado? |
|---|---|---|
| Essenciais | Exibir a página e manter preferências básicas | Bloqueio pode afetar a exibição |
| Analíticos | Contar visitas e entender quais conteúdos são úteis | Sim, sem prejuízo da consulta |
| Publicitários de terceiros | Exibição de anúncios que sustentam o site | Sim, pelas configurações do navegador |
Você controla os cookies no seu próprio navegador: é possível bloquear, restringir a terceiros ou apagar os já armazenados. A ferramenta de consulta continua funcionando com cookies analíticos e publicitários desativados.
Dados públicos e dados pessoais
É preciso distinguir duas coisas que costumam ser confundidas.
| Natureza | Exemplos |
|---|---|
| Dados públicos de empresas | Razão social, endereço, CNAE, porte, capital, situação cadastral |
| Dados de sócios na base pública | Nome e qualificação, conforme divulgado nos dados abertos |
| Dados pessoais de quem navega | Endereço IP, dados técnicos do dispositivo, e-mail voluntário |
| Dados que não tratamos | Faturamento, declarações, escrituração, informações sob sigilo fiscal |
Informações de empresa não são, em regra, dados pessoais: pessoa jurídica não é titular de direitos de proteção de dados pessoais. O nome de um sócio pessoa física, por outro lado, é dado pessoal - só que divulgado pelo próprio poder público na base de dados abertos. Nós reproduzimos essa divulgação, sem enriquecer, cruzar ou complementar o dado com outras fontes.
Pedidos de exclusão de informações que constam do cadastro oficial precisam ser dirigidos ao órgão que mantém a base. Se o dado sair da fonte pública, ele deixa de ser exibido aqui nas atualizações seguintes. Veja o funcionamento da atualização na página sobre o site.
Bases legais do tratamento
| Tratamento | Base legal |
|---|---|
| Registros técnicos e segurança | Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse |
| Medição de audiência agregada | Legítimo interesse |
| Cookies analíticos e publicitários | Consentimento, revogável pelo navegador |
| Resposta a mensagens de contato | Legítimo interesse e execução do pedido do titular |
| Exibição de dados públicos de empresas | Acesso público à informação, nos termos da divulgação oficial |
Compartilhamento com terceiros
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. Pode haver compartilhamento nas seguintes hipóteses, sempre limitado ao necessário:
- Provedores de infraestrutura - hospedagem, rede de distribuição de conteúdo e proteção contra ataques;
- Ferramentas de análise de audiência, em formato agregado;
- Redes de publicidade, que operam com políticas próprias e podem usar cookies no seu dispositivo;
- Autoridades competentes, mediante requisição legal válida.
Direitos do titular
A LGPD assegura ao titular um conjunto de direitos do titular que podem ser exercidos gratuitamente:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos dados seus e quais são |
| Correção | Pedir a correção de dado incompleto ou desatualizado |
| Anonimização ou eliminação | Quando o tratamento for desnecessário ou excessivo |
| Portabilidade | Nos termos da regulamentação aplicável |
| Informação sobre compartilhamento | Com quem os dados foram compartilhados |
| Revogação do consentimento | Para tratamentos baseados em consentimento |
| Oposição | A tratamento fundado em legítimo interesse |
| Reclamação | Perante a ANPD, autoridade nacional de proteção de dados |
Para exercer qualquer deles, use o formulário da página de contato. Respondemos nos prazos previstos na legislação. Como não mantemos cadastro de usuários, na maioria dos casos a resposta será a de que não há dado pessoal seu sob nosso controle além de registros técnicos temporários.
Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações tratadas, entre elas conexão criptografada, restrição de acesso administrativo e retenção mínima de registros. Nenhum sistema é infalível, e não prometemos segurança absoluta - prometemos reduzir superfície de risco, começando por coletar pouco.
A melhor proteção para um dado é não coletá-lo. É por isso que o site opera sem cadastro, sem senha e sem meio de pagamento: não existe base de usuários para vazar.
Registros técnicos são mantidos por prazo limitado e depois descartados ou agregados. Mensagens enviadas pelo formulário de contato são conservadas pelo tempo necessário ao atendimento e à comprovação de que ele ocorreu.
Contato do encarregado
O canal para assuntos de privacidade é o formulário da página de contato, com o assunto "privacidade". As mensagens sobre proteção de dados são encaminhadas ao encarregado de dados responsável pelo site consulta-cnpj.com.
Ao escrever, descreva com clareza o pedido e, se ele envolver um dado específico, indique qual. Podemos pedir informações complementares apenas para confirmar que quem solicita é de fato o titular - nunca solicitamos senha, dado bancário ou documento além do estritamente necessário.
Alterações desta política
Esta política pode ser revista para refletir mudanças no site, na legislação ou nas ferramentas utilizadas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, e recomendamos consultá-la periodicamente. Alterações relevantes serão sinalizadas de forma destacada.
Nossa postura em relação a mudanças segue o mesmo princípio de transparência que orienta o restante do site: preferimos dizer o que fazemos em poucas linhas verificáveis a publicar um texto extenso que ninguém lê. As condições gerais de utilização estão nos termos de uso, e a origem dos dados exibidos é explicada em dados abertos do CNPJ.
Perguntas frequentes
Vocês guardam os CNPJs que eu consulto?
Não mantemos um histórico das consultas associado a você. Registros técnicos de servidor podem conter dados agregados de uso, tratados de forma que não permita identificar quem consultou o quê.
Preciso aceitar cookies para usar o site?
A consulta funciona sem cookies de medição. Você pode recusar, bloquear ou apagar cookies no seu navegador; isso não impede o uso da ferramenta.
Sou sócio de uma empresa e meu nome aparece. Posso pedir a remoção?
O nome de sócios consta da base de dados abertos publicada pela Receita Federal. Como não somos a origem do dado, a supressão precisa ser avaliada por quem mantém o cadastro. Podemos receber e encaminhar o seu pedido, e atendemos determinações de autoridade competente.
Vocês vendem dados para terceiros?
Não comercializamos dados pessoais nem listas de contatos.
Como exerço meus direitos previstos na LGPD?
Pelo formulário da página de contato, descrevendo o pedido. Podemos solicitar informações adicionais apenas para confirmar a identidade do titular antes de responder.
Fontes dos dados
As informações desta página são extraídas da base pública do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e das seguintes fontes:
- Receita Federal órgão responsável pelo cadastro