Se você está abrindo um negócio, fechando contrato com um fornecedor ou apenas conferindo uma loja online, o CNPJ aparece em algum momento. Esta página explica, de forma direta, o que ele é e como usá-lo.
O que é CNPJ e o que significa a sigla
O significado do CNPJ está na própria sigla: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É o registro mantido pela Receita Federal do Brasil que identifica, com um número único, cada empresa e entidade com personalidade jurídica no país.
O significado CNPJ fica mais claro na comparação com o documento das pessoas físicas: o CNPJ cumpre para as empresas o mesmo papel que o CPF cumpre para os cidadãos. É a identidade fiscal do negócio perante o governo, os bancos, os fornecedores e os clientes.
Como se trata de um cadastro público, qualquer pessoa pode consultar os dados básicos de qualquer CNPJ - razão social, endereço, atividade, sócios e situação cadastral - sem precisar justificar o motivo.
Para que serve o CNPJ
Na prática, o CNPJ é exigido em quase toda operação formal de uma empresa:
| Situação | Por que o CNPJ é necessário |
|---|---|
| Emitir nota fiscal | A nota só é gerada com o CNPJ do emitente ativo. |
| Abrir conta bancária PJ | Os bancos verificam a existência legal da empresa. |
| Contratar funcionários | eSocial, FGTS e registro em carteira são vinculados ao CNPJ. |
| Comprar no atacado | Distribuidores costumam vender só para compradores com CNPJ. |
| Participar de licitações | A habilitação exige inscrição ativa. |
| Obter crédito empresarial | O histórico financeiro é vinculado ao número. |
| Aderir ao Simples Nacional | A opção pelo regime é registrada no CNPJ. |
| Registrar marca no INPI | Pedidos em nome de PJ exigem CNPJ. |
O outro uso: verificar quem está do outro lado
Além das obrigações, o CNPJ serve para proteger quem compra e contrata. Com o número em mãos você descobre em segundos se a empresa existe formalmente, há quanto tempo opera, qual atividade declarou e se está regular. É a checagem mais barata que existe contra fraude.
Quem precisa de CNPJ e quem é obrigado a ter
A inscrição é obrigatória para praticamente toda organização que atue de forma estruturada, com ou sem fins lucrativos:
- Sociedades empresárias - limitadas, sociedades anônimas, sociedades simples;
- Microempreendedores Individuais (MEI), que recebem o número na formalização;
- Empresários individuais e Sociedades Limitadas Unipessoais (SLU);
- Associações, fundações, sindicatos e organizações religiosas;
- Condomínios, quando contratam funcionários ou abrem conta;
- Órgãos públicos das três esferas;
- Filiais de empresas estrangeiras autorizadas a operar no Brasil;
- Fundos e clubes de investimento.
Não há obrigação de ter CNPJ para prestar serviço como pessoa física. Mas sem ele você não emite nota fiscal, não vende para a maioria das empresas e não acessa crédito empresarial - por isso a formalização como MEI costuma ser o primeiro passo de quem quer crescer.
Como o número do CNPJ é formado
O CNPJ tem 14 posições, exibidas no formato 00.000.000/0000-00:
| Posição | Exemplo | Significado |
|---|---|---|
| 1ª a 8ª | 47.960.950 | Raiz - identifica a empresa. A matriz e cada filial compartilham a mesma raiz. |
| 9ª a 12ª | /0001 | Estabelecimento. 0001 é a matriz; 0002 em diante são filiais. |
| 13ª e 14ª | -21 | Dígitos verificadores, calculados a partir das doze anteriores. |
É por isso que empresas do mesmo grupo têm números parecidos: a raiz é a mesma, muda o sufixo. A Receita Federal instituiu ainda o CNPJ alfanumérico, em que as doze primeiras posições passam a aceitar letras - os dois dígitos verificadores continuam numéricos e o total segue em 14 posições. Detalhes em nossa ferramenta de consulta, que já valida os dois formatos.
CNPJ, CPF, inscrição estadual e NIRE
Confundir esses números é a origem de boa parte dos erros de cadastro:
| Documento | Emitido por | Identifica | Obrigatório para |
|---|---|---|---|
| CPF | Receita Federal | Pessoa física | Todo cidadão |
| CNPJ | Receita Federal | Pessoa jurídica | Toda empresa e entidade |
| Inscrição Estadual | Sefaz estadual | Contribuinte de ICMS | Comércio, indústria, transporte |
| Inscrição Municipal | Prefeitura | Contribuinte de ISS | Prestadores de serviço |
| NIRE | Junta Comercial | Registro do ato constitutivo | Sociedades empresárias |
Uma consultoria pode ter CNPJ e não ter inscrição estadual - presta serviço, recolhe ISS e não circula mercadorias. Já uma loja de varejo terá CNPJ, inscrição estadual e, dependendo do município, também inscrição municipal.
Como obter um CNPJ
O caminho depende do tipo de empresa, mas segue esta lógica geral:
- Consulta de viabilidade - verifica se o nome está disponível e se a atividade é permitida no endereço;
- Definição do enquadramento - natureza jurídica, porte e CNAEs;
- Elaboração do ato constitutivo - contrato social ou requerimento de empresário;
- Registro na Junta Comercial, com emissão do NIRE;
- Inscrição no CNPJ, gerada de forma integrada pela REDESIM;
- Inscrições estadual e municipal, conforme a atividade;
- Alvará e licenciamento, de acordo com o grau de risco;
- Opção pelo regime tributário, incluindo o Simples Nacional, se cabível.
No caso do MEI tudo é bem mais simples: a formalização é feita pelo Portal do Empreendedor, sem contrato social e sem custo de registro, com o CNPJ emitido na hora.
Como consultar um CNPJ
Você não precisa ser o titular para consultar. Use a ferramenta no topo desta página: informe os 14 caracteres e o resultado aparece na hora, com razão social, situação cadastral, endereço, CNAE, capital social e quadro de sócios.
Quer se aprofundar? Estes guias detalham cada parte:
- Cartão CNPJ - como emitir o comprovante e ler cada campo;
- Situação cadastral - o que significa ativa, suspensa, inapta, baixada e nula;
- Quadro de sócios - quem responde pela empresa;
- CNAE - como ler a atividade econômica;
- Consulta grátis - o que é gratuito e o que é pago.
Digite qualquer CNPJ no campo acima e veja os dados cadastrais completos, de graça e sem cadastro.
Perguntas frequentes
O que significa a sigla CNPJ?
CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É o registro administrado pela Receita Federal que identifica de forma única cada empresa e entidade com personalidade jurídica no Brasil.
Quantos dígitos tem um CNPJ?
Quatorze. O formato tradicional é 00.000.000/0000-00: oito dígitos de raiz, quatro que identificam o estabelecimento e dois dígitos verificadores. No formato alfanumérico, as doze primeiras posições podem conter letras, mas o total continua sendo 14.
Pessoa física pode ter CNPJ?
Pode, ao se formalizar. Um profissional que abre um MEI ou se registra como empresário individual passa a ter CNPJ, sem deixar de ter CPF. São cadastros distintos e coexistem.
CNPJ é a mesma coisa que inscrição estadual?
Não. O CNPJ é federal, emitido pela Receita Federal, e identifica a empresa. A inscrição estadual é emitida pela Secretaria da Fazenda do estado e identifica contribuintes de ICMS. Muitas empresas têm CNPJ e são isentas de inscrição estadual.
Quanto custa tirar um CNPJ?
A inscrição no CNPJ em si não tem custo. O que gera despesa são as etapas em volta: registro na Junta Comercial, taxas municipais de alvará e, dependendo do caso, honorários contábeis. No MEI, a formalização é gratuita.
O CNPJ vence ou precisa ser renovado?
Não existe renovação. O CNPJ permanece válido enquanto a empresa mantiver suas obrigações em dia. O que muda é a situação cadastral, que pode passar a suspensa, inapta ou baixada se houver irregularidade.
Fontes dos dados
As informações desta página são extraídas da base pública do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e das seguintes fontes:
- Receita Federal órgão responsável pelo cadastro
- Consulta CNPJ na Receita Federal origem do comprovante de inscrição e situação cadastral
- REDESIM rede de registro e legalização de empresas