A inscrição estadual - IE - é o número que identifica a empresa no cadastro de contribuintes do ICMS mantido pela Secretaria da Fazenda de cada estado. Quem compra, vende, industrializa ou transporta mercadoria precisa dela; quem só presta serviço, na maioria dos casos, não.
Como ela não consta no cartão CNPJ, a dúvida mais comum é justamente como saber a inscrição estadual de uma empresa a partir do CNPJ. Este guia mostra onde consultar, o que significa cada situação do cadastro e por que tantas empresas preenchem "ISENTO" no campo.
O que é a inscrição estadual
A inscrição estadual é o registro do estabelecimento perante a Sefaz do estado em que ele está instalado. É o cadastro que autoriza a empresa a apurar e recolher o ICMS, o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Para que a IE serve no dia a dia da empresa
Na prática, a IE é o que permite emitir nota fiscal eletrônica de mercadoria, receber crédito de ICMS nas compras e participar da cadeia de circulação de produtos. Sem ela, a empresa é tratada como não contribuinte do imposto.
Diferentemente do CNPJ, que tem 14 dígitos em todo o país, a IE tem formato próprio em cada estado - de 8 a 14 dígitos, com regras de dígito verificador distintas. Por isso um número válido em São Paulo não passa na validação de outro estado.
Quem precisa de inscrição estadual
| Atividade | Inscrição estadual |
|---|---|
| Comércio varejista ou atacadista de mercadorias | Obrigatória |
| Indústria e transformação | Obrigatória |
| Transporte interestadual e intermunicipal de cargas ou passageiros | Obrigatória |
| Comunicação e energia elétrica | Obrigatória |
| Comércio eletrônico com estoque próprio | Obrigatória |
| Prestação de serviço sujeita ao ISS | Em geral isenta |
| Holding, consultoria, escritório administrativo | Em geral isenta |
| MEI com atividade de comércio | Depende do estado |
Empresas mistas pagam ICMS e ISS
Empresas mistas - que vendem produto e prestam serviço - costumam precisar da IE e da inscrição municipal, porque respondem por ICMS perante o estado e por ISS perante a prefeitura.
Consulta inscrição estadual pelo CNPJ
A consulta inscrição estadual pelo cnpj é pública e gratuita. O roteiro é sempre o mesmo, mudando apenas o endereço do sistema:
Roteiro em cinco passos, do endereço ao número da IE
- Descubra em qual estado fica o estabelecimento - o endereço aparece na consulta de CNPJ da ficha cadastral;
- Abra o Sintegra nacional ou o portal da Sefaz daquele estado;
- Escolha a consulta por CNPJ;
- Digite os 14 dígitos, sem pontuação, e resolva o desafio de segurança;
- Leia o resultado: número da IE, situação, regime, CNAE principal e data de início.
Quando a empresa aparece sem inscrição
Se a empresa aparecer sem IE, quase sempre significa que ela não é contribuinte do ICMS naquele estado - não que os dados estejam errados. Vale confirmar a razão social e a situação cadastral federal antes de concluir qualquer coisa.
Sintegra e os portais estaduais
O Sintegra é o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais. Seu portal funciona como um índice: reúne os links dos cadastros estaduais e padroniza a consulta pública de contribuintes. A consulta cnpj sintegra é o caminho mais rápido quando você não sabe o endereço do sistema local.
Cadesp, Sefaz-RJ e os demais sistemas estaduais
Cada estado mantém o próprio sistema, com nome e layout próprios. A tabela reúne os casos que mais aparecem em buscas por consulta de contribuinte.
| Estado | Sistema | Observação |
|---|---|---|
| São Paulo | Cadesp | A sintegra sp consulta cnpj redireciona para o Cadesp, que traz regime e situação detalhados. |
| Rio de Janeiro | Portal da Sefaz-RJ | A consulta inscrição estadual rj pelo cnpj exige selecionar o tipo de documento antes de digitar. |
| Minas Gerais | Sintegra MG | Mostra CNAE e situação do cadastro estadual. |
| Demais estados | Sintegra estadual | Layout parecido, com pequenas variações de campo e captcha. |
Não existe base nacional única de IE. Se a empresa tem filiais em vários estados, é preciso repetir a consulta ie pelo cnpj em cada portal estadual para ver todas as inscrições.
Inscrição estadual isento: o que significa
"Isento" não é um número: é a marcação usada por quem não está obrigado à IE. Aparece em dois momentos:
Onde a marcação ISENTO deve ser preenchida
- No campo do cadastro de cliente ou fornecedor - escreva a palavra ISENTO em vez de deixar em branco;
- Na nota fiscal eletrônica - o destinatário é classificado como não contribuinte, o que muda a alíquota aplicada na operação interestadual.
Isento é quem nunca precisou da inscrição. Situação diferente é a da empresa que tinha IE e a perdeu por cancelamento ou baixa - nesse caso ela continua sendo contribuinte e está operando de forma irregular.
Inscrição estadual, CNPJ e inscrição municipal
| Registro | Órgão | Tributo | Onde consultar |
|---|---|---|---|
| CNPJ | Receita Federal | Federais | Base nacional pública |
| Inscrição estadual | Sefaz do estado | ICMS | Sintegra ou portal estadual |
| Inscrição municipal | Prefeitura | ISS | Portal do município |
Os três convivem. O CNPJ é o documento-raiz: sem ele não há IE nem cadastro municipal. Por isso, numa diligência de fornecedor, a ordem prática é consulta cnpj e inscrição estadual - primeiro os dados federais, depois o cadastro do ICMS. Para entender o que cada campo do registro federal significa, veja o que é o CNPJ.
IE em outro estado e substituição tributária
Vender para outro estado nem sempre exige cadastro lá. Mas quando a mercadoria está sujeita à substituição tributária e o destinatário é consumidor final ou revendedor, o estado de destino pode exigir que o remetente obtenha uma inscrição estadual de substituto tributário.
Inscrição de substituto tributário sem estabelecimento local
Essa inscrição é concedida sem estabelecimento físico no estado e serve para o recolhimento do ICMS-ST devido ao destino. Sem ela, o imposto costuma ser exigido por guia avulsa a cada remessa - o que trava a mercadoria em barreira fiscal e atrasa entregas.
Situação da inscrição estadual
Ativa, suspensa, inapta, cancelada ou baixada
| Situação | O que significa |
|---|---|
| Ativa / habilitada | Cadastro regular; a empresa pode emitir documentos fiscais de ICMS. |
| Suspensa | Bloqueio temporário, em geral por falta de entrega de declaração ou de atualização cadastral. |
| Inapta | Omissão prolongada de obrigações; exige processo de reativação junto à Sefaz. |
| Cancelada | Encerramento de ofício pelo fisco estadual; volta a valer só por decisão administrativa. |
| Baixada | Encerramento a pedido da empresa, normalmente junto com a baixa do CNPJ. |
Por que a situação da IE importa antes de comprar
Comprar de um fornecedor com IE cancelada gera risco de glosa do crédito de ICMS. Por isso a verificação da inscrição costuma entrar no mesmo bloco de checagens da certidão negativa de débitos e da situação cadastral federal.
Erros comuns na consulta da IE
| Erro | Como resolver |
|---|---|
| Consultar no estado errado | A IE é do estabelecimento. Confirme o endereço no CNPJ antes da consulta. |
| Usar o número da matriz para a filial | Cada filial tem CNPJ e IE próprios. Faça a inscrição estadual cnpj consulta com o CNPJ daquele estabelecimento. |
| Digitar a IE com máscara | Muitos portais só aceitam dígitos, sem pontos ou barras. |
| Concluir que a empresa é irregular por não ter IE | Prestadores de serviço são isentos por natureza - não há irregularidade. |
| Deixar o campo IE em branco na nota | Preencha ISENTO; o campo vazio costuma gerar rejeição no emissor. |
| Endereço divergente entre CNPJ e IE | Atualize primeiro no cadastro federal, pela REDESIM, e depois na Sefaz. |
Antes de abrir o Sintegra, confirme razão social, endereço, CNAE e situação do contribuinte usando a ferramenta no topo desta página. Saber o estado correto evita metade dos erros de consulta.
Perguntas frequentes
A inscrição estadual aparece no cartão CNPJ?
Não. O cartão CNPJ é federal e traz apenas os dados da Receita Federal. A inscrição estadual é concedida pela Secretaria da Fazenda do estado e é consultada em base própria, como o Sintegra ou o portal estadual.
Como saber a inscrição estadual de uma empresa só com o CNPJ?
Use a consulta pública do Sintegra ou o portal da Sefaz do estado onde a empresa está estabelecida. Informe o CNPJ e o sistema devolve o número da IE, a situação do cadastro e, em geral, as atividades e o regime de apuração.
Toda empresa precisa de inscrição estadual?
Não. A IE é exigida de quem pratica fatos geradores de ICMS: comércio, indústria, transporte interestadual e intermunicipal de cargas ou passageiros, energia e comunicação. Empresas exclusivamente prestadoras de serviço em geral são isentas.
O que escrever no campo inscrição estadual quando a empresa não tem?
Escreva ISENTO. É o preenchimento aceito em notas fiscais e cadastros de fornecedores para contribuintes não obrigados à IE. Deixar o campo em branco costuma travar a emissão da nota fiscal eletrônica.
Uma empresa pode ter mais de uma inscrição estadual?
Sim. Cada estabelecimento tem sua própria IE, então matriz e filiais em estados diferentes terão inscrições distintas. Além disso, há a inscrição estadual de substituto tributário em estado onde a empresa apenas vende, sem estabelecimento físico.
A inscrição estadual pode ser cancelada sozinha?
Sim. A Sefaz suspende ou cancela de ofício cadastros que ficam meses sem entrega de declarações ou sem emissão de documentos fiscais. A empresa segue existindo na Receita Federal, mas fica impedida de operar com ICMS até regularizar.
Este site emite a inscrição estadual?
Não. Aqui você consulta os dados públicos do CNPJ. A IE é obtida e emitida exclusivamente nos canais da Secretaria da Fazenda de cada estado, normalmente via REDESIM.
Fontes dos dados
As informações desta página são extraídas da base pública do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e das seguintes fontes: